15/06/09

Conferência Internacional Educação Inclusiva - Lisboa

A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular promove, nos próximos dias 4 e 5 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a Conferência Internacional Educação Inclusiva - Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação.
Mais informação aqui.
program_Conferência Lisboa

07/06/09

Despacho nº 13170/2009

O Despacho nº 13170/09, de 4 de Junho, sobre matrículas e constituição de turmas introduz várias alterações e clarificações na definição das regras relativas a matrículas e renovação de matrícula, distribuição das crianças e alunos pelos vários estabelecimentos, constituição de turmas e regime de funcionamento.
É de destacar, relativamente à constituição das turmas, que os grupos que integrem crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente, e cujo programa educativo individual assim o determine, são constituídos por 20 crianças, não podendo incluir mais de 2 crianças nessas condições.
Assim sendo, o Programa Educativo Individual (PEI) assume-se como um documento fundamental a ter em consideração n aconstituição de turmas. Ou seja, os alunos com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, podem justificar a redução de alunos por turma desde que tal se justifique pelo seu perfil de funcionalidade e esteja consagrado no respectivo PEI.