Atenção ao Anúncio efectuado no DR de 10 de Setembro de 2010 referente aos docentes colocados pelo concurso de 2009, no Grupo 910:
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO
Anúncio n.º 8728/2010
Processo n.º 43/10.6BEVIS
Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos
Anúncio n.º 8728/2010
Processo n.º 43/10.6BEVIS
Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos
Autor: Maria da Piedade Alves Cunha.
Réu: Ministério da Educação.
Réu: Ministério da Educação.
Maria Alexandra Alendouro Ribeiro, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, faz saber, que nos autos de acção administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, Unidade Orgânica 1, são os contra -interessados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de quinze dias se constituírem como contra -interessados no processo acima indicado, nos termos do art.° 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em ser declarada a nulidade do acto — referente à lista de colocação definitiva elaborada no concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente de educação especial 1, correspondente ao Aviso n.º 5432 -A, publicado no DR, 2.ª série, n.º 50 de 12 -03 -2009 — que ordenou a regraduação do grupo de recrutamento 910 do Director Geral dos Recursos Humanos da Educação, datado de 05 -11 -2009.
(...) é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do art.° 11.º, n.º 1 do CPTA;
(...)
A citar:
Maria Julieta Proença Malafaia
Maria Manuela dos Santos Amorim
Maria Manuela Melo Gomes da Silva e Sousa (...).
(...) é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do art.° 11.º, n.º 1 do CPTA;
(...)
A citar:
Maria Julieta Proença Malafaia
Maria Manuela dos Santos Amorim
Maria Manuela Melo Gomes da Silva e Sousa (...).
Vide Anúncio completo em: http://dre.pt/pdf2sdip/2010/09/177000000/4678246799.pdf
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