Manual de apoio "Nos Caminhos do Sucesso e da Inclusão. Referenciais e Práticas", criado na sequência da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Sem comentários:
Enviar um comentário