Alterações à Legislação sobre Educação Especial

De acordo com com a Agência LUSA, PS e PSD aprovaram, em 07 de Março de 2008, as alterações à legislação sobre ensino especial.
Entre as alterações aprovadas está a possibilidade das crianças com necessidades educativas especiais frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".
Os pais das crianças com necessidades educativas especiais vão poder solicitar a mudança de escola, caso discordem com as medidas educativas definidas pelo estabelecimento de ensino onde o estudante está inscrito.
Por outro lado, o PS aprovou igualmente outra proposta do PSD, que estipula que no final de cada ano lectivo se faça uma avaliação global sobre a pertinência e utilidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, no âmbito da referenciação e avaliação das crianças com necessidades educativas especiais.
Ficou ainda definido que as condições de funcionamento e financiamento das instituições de educação especial, bem como os modos de acesso e frequência dos alunos com necessidades educativas especiais a estes estabelecimentos de ensino serão definidos por portaria.
O Partido Socialista aprovou outra proposta do PSD, tendo em vista a eliminação da revogação de dois artigos de um despacho, como previa o diploma do Governo. Assim, os alunos que revelem capacidades de aprendizagem excepcionais e um adequado grau de maturidade a par do desenvolvimento das competências previstas para o ciclo que frequentam vão poder continuar a progredir mais rapidamente, saltando um ou dois anos de escolaridade durante o ensino básico.